Tema(s): Herança nulidade de partilha Sucessão colateral Impossibilidade
Data de Publicação: 19/05/2020
Tema(s): Sobrepartilha Inventário Partilha realizada extrajudicialmente
Data de Publicação: 09/02/2020
Tema(s): Herança Nulidade da partilha Sucessão colateral
Data de Publicação: 24/01/2020
Tema(s): Nulidade partilha Sucessão colateral Legitimidade ativa Direito de representação Primos Impossibilidade
Data de Publicação: 03/12/2019
Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Efeitos do reconhecimento do vínculo Conflito entre paternidade biológica e socioafetiva
Data de Publicação: 28/04/2019
Tema(s): Inventário e partilha Habilitação de cada herdeiro com individualização do quinhão e recolhimento de imposto
Data de Publicação: 05/08/2018
Tema(s): Sucessões Inventário Partilha realizada extrajudicialmente Não participação de herdeira necessária Pedido de anulação de partilha após a contestação
Data de Publicação: 17/08/2016
Tema(s): Inclusão de herdeira menor na partilha Procedência
Data de Publicação: 01/09/2015